Servidores de Lagarto fraudavam o Bolsa Família

Aracaju (30 jul) - O Ministério Público Federal em Sergipe ajuizou ação de improbidade administrativa e denúncia criminal por estelionato contra nove servidores da prefeitura de Lagarto, que receberam o benefício do Bolsa-Família ilegalmente por cinco anos.

Ana Maria Souza Ramos, Célia Maria de Jesus Anjos e Flávia Monteiro dos Santos Silva são professoras da rede municipal de Lagarto. Já José Garcia Irmão, Josefa Sandra de Santana, Jusidete da Costa Cruz, Maria Aparecida dos Santos, Maria Josefina André Silva e Josefa Bispo Dos Santos são servidores administrativos da prefeitura. Todos receberam, entre 2005 e 2008, pagamentos mensais que variavam de R$ 30 a R$ 106,66 e que somaram prejuízo histórico de R$ 20 mil aos cofres públicos.

A ação foi baseada em uma fiscalização da Controladoria Geral da União, no Programa de Fiscalização a partir de Sorteios Públicos. Com o cruzamento dos dados da folha de pagamento da prefeitura com os do Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico), a CGU detectou a irregularidade no pagamento aos servidores. Para ter direito ao benefício, as famílias não podem ter renda superior a R$ 120 por pessoa.

Improbidade Administrativa e Crime ? De acordo com a ação, os servidores, de má fé, registraram seus nomes no programa, mesmo sabendo que não tinham direito ao benefício e causaram danos aos cofres públicos. Além disso, os servidores desrespeitam os princípios da administração pública de impessoalidade, eficiência, moralidade e, especialmente o da legalidade, cometendo de de forma consciente um ato ilegal.

O MPF também entende que, pelas mesmas práticas, os servidores cometeram crime de estelionato, ao prestarem informações inverídicas ao Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome e à Caixa Econômica Federal para receber um benefício ao qual não tinham direito.

Penas ? No âmbito civil, o MPF requereu que os servidores sofram as penalidades previstas na Lei de Improbidade Administrativa, que são de ressarcimento integral do dano, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos, pagamento de multa civil e proibição de contratar com o poder público. Os servidores também estão sujeitos às penas previstas na Lei 10.836/2004, que instituiu o Bolsa Família e determina o ressarcimento do valor recebido indevidamente.

Na esfera criminal, O MPF requereu que os nove servidores da prefeitura de Lagarto cumpram a pena prevista para o crime de estelionato, que é de um a cinco anos de prisão, acrescida de um terço por ter sido o crime cometido contra uma entidade pública, no caso, a União.

A ação de improbidade administrativa tramita na Justiça Federal com o número 0001312-23.2012.4.05.8501. Já a ação penal tem número 0001326-07.2012.4.05.8501.

*Fonte: Jornal da Cidade.net

PREFEITO VINO PRECISA ATIRAR UMA FLECHA NO CALCANHAR DE AQUILES PARA VENCER A ELEIÇÃO DE 2012

Desde a Grécia Antiga uma única coisa é certa: "inimigos devem ser tratados como inimigos". O prefeito Etelvino Barreto vem mantendo diversas pessoas em seu agrupamento político que não passam de meros espiões, são os verdadeiros presentes de Gregos para Troianos. Na antiguidade foi travada uma batalha entre a Grécia e Tróia. O exército de Tróia venceu todas as batalhas, mas bastou apenas aceitar um presente atribuído pelos Gregos para sua desgraça. Atualmente, o prefeito Etelvino mantém várias pessoas inseridas em seu Grupo que são venenos para destruir o seu legado eleitoral; que vive distribuindo maldades, é como uma célula corrompida pelo câncer que segue contaminando as outras. 

Vale lembrar que a única forma dos Gregos vencerem Tróia, foi se inserindo dentro dela por meio de um presente!

De forma inteligente, mesmo tendo se esgotado seu exército, a Grécia venceu os Troianos.

PENSAMENTO DE SUN TZU

"A invencibilidade está na defesa; a possibilidade de vitória, no ataque. Quem se defende mostra que sua força é insuficiente; quem ataca mostra que ela é abundante."

A Arte da Guerra!

ESSA FESTA VAI SER DEMAIS...

Supremo libera divulgação dos salários dos Servidores Federais

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Carlos Ayres Britto, atendeu na noite desta terça-feira (10) pedido do governo federal para que fossem suspensos os efeitos da liminar da Justiça Federal que havia proibido a publicação individualizada dos salários dos servidores federais na internet. Em seu despacho, o magistrado autorizou a divulgação dos vencimentos até que o assunto seja julgado em última instância e não caibam mais recursos.

O recurso da Advocacia-Geral da União (AGU) havia sido protocolado no tribunal nesta terça, um dia após o Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) manter a decisão judicial que havia embargado a divulgação na rede mundial da remuneração dos funcionários federais dos três Poderes.

No requerimento para suspender a liminar, a AGU justificou aos ministros do Supremo que a divulgação dos vencimentos do funcionalismo não violaria a privacidade, intimidade e segurança dos servidores.

O órgão optou por quebrar o rito processual, que previa recurso anterior ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), por se tratar de matéria de cunho constitucional. Por conta do recesso do Judiciário, o pedido da AGU acabou apreciado pelo próprio presidente do STF, que está de plantão na Corte.

Na ação, o advogado-Geral da União, Luís Inácio Adams, ressaltava que a proibição da Justiça Federal causaria “grave lesão à ordem pública”. Na visão de Adams, o embargo estaria em rota de colisão com a Constituição e a nova Lei de Acesso à Informação, em vigor desde 16 de maio.

Na tentativa de convencer os magistrados da Suprema Corte, a AGU lembrou no documento que, em julgamentos anteriores, o próprio STF já teria chancelado a legitimidade constitucional da divulgação na internet da renda mensal bruta dos servidores do município de São Paulo.

Para o advogado-geral da União, a decisão do juiz federal da 22ª Vara da Seção Judiciária do Distrito Federal impedia “a concretização de importante política pública”, que teria como objetivo dar efetiva publicidade aos gastos públicos no Portal da Transparência.

Batalha jurídica
Na última quinta (5), oito dias após o Portal da Transparência liberar a consulta aos vencimentos de cada funcionário público da União, a Justiça Federal mandou suspender a publicidade dos contracheques.

Orientada pelo Planalto, a AGU recorreu ao TRF-1 para voltar a divulgar os vencimentos do funcionalismo. Nesta segunda (9), o presidente da Corte, desembargador federal Mário César Ribeiro, rejeitou o recurso alegando que a decisão do juiz federal da 22ª Vara da Seção Judiciária do Distrito Federal “não acarreta grave lesão” à legislação de transparência.

Como o assunto teria “grande interesse público”, o presidente do TRF-1 considerou ser “sensato” manter a decisão da primeira instância até que seja analisado se a exposição dos salários do funcionalismo fere garantias individuais.

No recurso apresentado ao STF, contudo, a AGU sustentou que a restrição imposta pelo TRF-1 colocaria “em grave risco a ordem jurídica e público-administrativa”. Diante do impasse, o órgão requisitou à Suprema Corte a suspensão dos efeitos da liminar, até que o processo transitasse em julgado. A tese acabou aceita pelo ministro Carlos Ayres Britto.

Portal da Transparência
Antes de a Justiça embargar a publicidade dos vencimentos, qualquer cidadão podia acessar, por meio do site do Portal da Transparência, o salário dos servidores a partir do nome, CPF, órgão de exercício ou de lotação, função ou cargo.

Até a publicação desta reportagem, o site trazia a seguinte mensagem: "A consulta 'Remuneração dos Servidores' está temporariamente suspensa por decisão judicial". Recado semelhante estava exibido na página do STF.

Em sua decisão, Ayres Britto mandou a Corte comunicar as partes interessadas no assunto e publicar o despacho no Diário Oficial da Justiça. Ainda não há previsão de quando os contracheques dos servidores voltarão a ser exibidos na internet.

Apostadores Sergipanos ganharam mais de R$ 800 mil

Os sorteios das loterias da Caixa realizados na segunda-feira (16), contemplaram dois apostadores sergipanos com os prêmios principais da Lotofácil e da Quina. Três apostadores, entre eles um sergipano, acertaram as quinze dezenas do concurso 779 da Lotofácil, realizado em São Paulo/SP, e irão receber, cada um, a quantia de R$ 595.944,45. A aposta contemplada em Sergipe foi feita na casa lotérica da Avenida Barão de Maruim, no centro de Aracaju, os outros dois ganhadores são de Conselheiro Lafaiete/MG e Florianópolis/SC. As dezenas sorteadas foram 04-05-08-09-11-12-13-14-16-17-19-20-21-22-23. 

O outro felizardo sergipano é do município de Lagarto e vai receber a quantia de R$ 229.864,03 por ter acertado as cinco dezenas sorteadas no concurso 2944 da Quina, realizado em Guaxupé/MG.  A aposta foi feita na casa lotérica Martins localizada no centro da cidade. O outro apostador é de São Leopoldo/RS. Os números sorteados foram 02-10-11-25-48. 

A grande atração da semana é a Mega-Sena que está acumulada e prevê prêmio em torno de R$ 6 milhões para quem acertar as seis dezenas que serão sorteadas na quarta-feira (18). O próximo sorteio da Quina será hoje (17) com previsão de prêmio em torno de R$ 400 mil. O da lotofácil será na quarta-feira (18) e promete R$ 1,5 milhão para o ganhador do premio principal.  As apostas podem ser feitas até uma hora antes do início dos sorteios que serão realizados a partir das 20h (horário de Brasília). 

SENADOR DEMÓSTENES TORRES FOI CASSADO

Por 56 a 19 o Senado acaba de cassar o mandato do Senador Desmóstenes Torres.

Ex-Senador Demóstenes Torres

nome civil: Demóstenes Lazaro Xavier Torres
data de nascimento: 23/01/1961
partido / UF: S/PARTIDO / GO
naturalidade: Anicuns (GO)
endereço parlamentar: Ala Afonso Arinos Gabinete 13
telefones: (61) 3303-2091 a 2099
FAX: (61) 3303-2964
correio eletrônico: demostenes.torres@senador.gov.br

• Mandato
• no Senado Federal (Goiás) para a 54^a e 55^a Legislaturas.
  A 54^a Legislatura refere-se ao período de 01/02/2011 até 31/01/2015
  A 55^a Legislatura refere-se ao período de 01/02/2015 até 31/01/2019
• Exercido a partir de 01/02/2011.
• Suplentes
• Primeiro-suplente: Wilder Pedro de Morais
• Segundo-suplente: José Eduardo Fleury Fernandes Costa

Entenda o que aconteceu  com senador Demóstenes Torres até sua cassação hoje.

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DE SÃO PAULO

Suspeito de atuar no Congresso em favor do empresário Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira, o senador Demóstenes Torres (sem partido - GO) chega nesta quarta-feira (11) ao seu dia "D" no Senado.
Ele é alvo de um processo de cassação e corre o risco de perder o mandato por quebra de decoro parlamentar.
Desde a prisão de Cachoeira, em fevereiro, e a divulgação de conversas comprometedoras entre o empresário e o senador, foram quatro meses alternando silêncio e discursos diários no plenário do Senado.
Veja abaixo a cronologia do caso envolvendo Demóstenes:
29.fev - A Polícia Federal prende o empresário Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira, durante a Operação Monte Carlo, que combateu a exploração de máquinas de caça-níqueis em Goiás. Foram 82 mandados judiciais, sendo 37 mandados de busca e apreensão, além de 35 mandados de prisão e 10 ordens de condução coercitiva em cinco Estados.
3.mar - Grampos da Polícia Federal durante a Operação Monte Carlo revelam a ligação entre Carlinhos Cachoeira e políticos de Goiás, incluindo o governador Marconi Perillo (PSDB) e o senador Demóstenes Torres (sem partido - GO).

	Lula Marques - 1.mar.2012/Folhapress
	A operação Monte Carlo resultou na prisão de Carlinhos Cachoeira e revelou sua ligações com políticos

6.mar - Em pronunciamento na tribuna do Senado, Demóstenes Torres negou ter concedido favores a Carlinhos Cachoeira, e disse "não haver motivos" para se defender porque mantinha uma relação de amizade com o empresário, sem qualquer vínculo profissional.
12.mar - O PSOL entrega à corregedoria da Câmara pedido de investigação sobre as relações de parlamentares com Carlinhos Cachoeira.
14.mar - Carlinhos Cachoeira e mais 81 pessoas na mira da Operação Monte Carlo são indiciadas pela Polícia Federal por crimes como corrupção ativa e passiva, lavagem de dinheiro, falsidade ideológica, contrabando, formação de quadrilha e violação de sigilo profissional, além da contravenção penal de exploração de jogo de azar.
16.mar - Relatório do Ministério Público Federal mostra que Carlinhos Cachoeira entregou telefones habilitados nos Estados Unidos (para supostamente evitar grampos, o que não aconteceu) a políticos, incluindo Demóstenes Torres --que admitiu à Folha ter recebido o aparelho-- e Cláudio Monteiro, chefe de gabinete do governador do Distrito Federal, Agnelo Queiroz (PT), que negou. O objetivo, segundo o Ministério Público, seria dificultar eventuais investigações.
27.mar - Após a divulgação dos grampos que indicam a ligação com Carlinhos Cachoeira, Demóstenes Torres pede o afastamento da liderança do DEM no Senado.
29.mar - O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Ricardo Lewandowski determina, a pedido da Procuradoria Geral da República, a quebra de sigilo bancário de Demóstenes.

	Lula Marques - 6.mar.2012/Folhapress
	Em discurso no Senado, Demóstenes Torres (DEM-GO) negou ter concedido favores a Carlinhos Cachoeira

30.mar - Cúpula do DEM indica que vai pedir a Demóstenes que ele deixe o partido, no mesmo dia em que são publicadas as transcrições de escutas telefônicas que mostram que o senador usou o cargo para ajudar Carlinhos Cachoeira.
31.mar - A Folha revela gravação em que Carlinhos Cachoeira pediu ajuda a Demóstenes para impedir a convocação do empresário Fernando Cavendish, dono da construtora Delta, para depor numa comissão da Câmara, em maio do ano passado.
1º.abr - A OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) pede a renúncia de Demóstenes.
3.abr - Após a ameaça de expulsão do DEM, Demóstenes Torres envia carta à cúpula do partido solicitando a sua desfiliação.
10.abr. - Horas após escolher o senador Antônio Carlos Valadares (PSB-ES) como presidente, o Conselho de Ética do Senado acolhe pedido do PSOL e abre processo contra Demóstenes Torres por quebra de decoro parlamentar.
18.abr - Escutas e relatório do Ministério Público Federal publicados pela Folha mostram que Demóstenes Torres usou o cargo para negociar um projeto de R$ 8 milhões em favor da construtora Delta.

	Lula Marques - 19.abr.2012/Folhapress
	Sessão do Congresso Nacional que criou a CPI mista, com a deputada Rose de Freitas na presidência

19.abr - Após reunir o apoio necessário, Congresso cria CPI mista (que inclui deputados e senadores) para investigar "práticas criminosas" cometidas pelo empresário Carlos Cachoeira, com a participação de agentes públicos e privados.
29.mai - Em depoimento que durou cerca de 5 horas no Conselho de Ética, Demóstenes rebateu as acusações de que teria atuado em favor de Cachoeira e afirmou se sentir traído para o empresário, com quem admitiu relação de amizade.
30.mai - Integrantes da CPI do Cachoeira aprovam, por unanimidade, a quebra dos sigilos bancário, fiscal, telefônico e do e-mail do senador.
31.mai - Convocado para depor na CPI do Cachoeira, Demóstenes fica em silêncio e é alvo das acusações dos colegas, que batem boca durante a sessão.

	Waldemir Barreto - 29.mai.2012/Agência Senado
	Conselho de Ética ouviu ontem o senador Demóstenes Torres (ex-DEM-GO), acusado de quebra de decoro parlamentar por suposto envolvimento com Carlinhos Cachoeira

18.jun - Para dar "direito à ampla defesa", Supremo adia por uma semana a votação do processo de cassação de Demóstenes no Conselho de Ética.
25.jun - Por 15 votos a 0, o Conselho de Ética do Senado aprova a cassação do mandato do senador Demóstenes Torres por quebra de decoro parlamentar. Relatório do petista Humberto Costa (PE) apontou "vantagens indevidas" e "irregularidades graves" cometidas pelo ex-líder do DEM.
2.jul - Depois de manter-se em silêncio por mais de um mês sobre as denúncias, Demóstenes promete discursos diários no plenário do Senado para se defender das acusações que vem sofrendo. No primeiro deles, pede desculpas a senadores e se diz inocente.
4.jul - Antes de o processo chegar ao plenário, a CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado aprovou por unanimidade de 22 votos o processo de cassação de Demóstenes. Com a decisão, o processo seguiu para votação no plenário do Senado.

	Andre Borges - 9.jul.2012/Folhapress
	Senador Demóstenes Torres discursa para um plenário quase vazio

9.jul - Em um de seus últimos discursos antes de o plenário do Senado votar seu processo, o senador afirma no plenário que mentir não é motivo de cassação do mandato. "Se o parlamentar mentir, é um problema dele com sua consciência e sua audiência, não com o decoro."
11.jul - Plenário do Senado vota a cassação do senador Demóstenes Torres (sem partido - GO) por quebra de decoro parlamentar ao manter estreitas relações com Carlinhos Cachoeira. A votação, marcada para às 10h, será secreta.