LAÉRCIO OLIVEIRA QUER ACABAR COM DIREITO TRABALHISTA

O Deputado Federal e empresário Laércio Oliveira (PR/SE), através de um Projeto de Lei  de sua autoria, o PL 948/11, pretende impedir que o empregado demitido possa reclamar na Justiça do Trabalho qualquer direito trabalhista que não tenha sido expressamente ressalvado no momento da recisão contratual. O projeto representa uma afronta ao princípio prescricional, previsto no inciso XXIX do artigo 7° da Constituição Federal, segundo o qual é direito do trabalhador propor "ação, quanto aos créditos resultantes das relações de trabalho, com prazo prescricional de cinco anos para os trabalhadores urbanos e rurais, até o limite de dois anos após a extinção do contrato de trabalho". O projeto aguarda parecer do relator, deputado Sandro Mabel (PR/GO), na Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público (CTASP).

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SERGIPE REJEITA CONTAS DE SUKITA

    

13/04/2012 02:35:55

O Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE/SE) decidiu pela rejeição das contas anuais da prefeitura de Capela, referentes ao exercício 2005, de interesse do prefeito Manoel Messias Sukita Santos. A decisão por unanimidade ratificou o voto do conselheiro-relator, Reinaldo Moura Ferreira.

Ao relatar o processo o conselheiro afirmou que a 6ª Coordenadoria de Controle e Inspeção (6ª CCI), em Relatório de Prestação de Contas, havia apontado falhas e irregularidades que permaneceram mesmo após o gestor responsável ter apresentado sua defesa.

De acordo com o relatório, no valor referente às alterações orçamentárias, os créditos adicionais abertos ultrapassaram as anulações de dotações sem que houvesse os recursos disponíveis. Além disso, a informação contida no Sisap-Auditor com relação à receita arrecadada diverge do valor demonstrado na  prestação de contas  das receitas correntes.

Balanço - Outra irregularidade diz respeito à análise do balanço patrimonial, quanto ao aspecto qualitativo e quantitativo, onde constatou-se a inexistência de recursos disponíveis para honrar as obrigações de curto prazo.

Preliminarmente, o procurador do Ministério Público de Contas, José Sérgio Monte Alegre (atual procurador-geral), havia proposto a conversão do julgamento das contas em diligência para análise dos aspectos da legalidade, legitimidade, economicidade e razoabilidade.

Já em despacho motivado, o então procurador-geral João Augusto dos Anjos Bandeira de Mello emitiu parecer opinando preliminarmente pela apreciação do pleito do procurador Sérgio Monte Alegre e, no mérito, pela emissão de parecer prévio pela rejeição das contas.

Composto ainda pelos conselheiros Carlos Pinna, Clóvis Barbosa, Luiz Augusto Ribeiro, Ulices Andrade e Rafael Fonseca, o colegiado então rejeitou a preliminar e acatou o voto do conselheiro-relator, pela emissão de parecer prévio rejeitando as contas da Prefeitura de Capela, referentes ao exercício 2005.

Fonte: Jornal do Dia.

Diga ao povo que eu fico!

Confirmado o que havíamos divulgado, sobre a possível adesão de Duca à chapa majoritária de Vino (PMDB) e Wagner (PSB). A reunião para receberem o mais novo correligionário do agrupamento foi realizada na residência do Prefeito Vino, e contou com a presença de diversos partidários e amigos. 

Segundo o nosso contato, Duca resolveu algumas pendências que haviam mergulhado no lago do esquecimento durante o mandato do Prefeito Vino e confirmou o seu apoio a sigla.

O PRÉ-CANDIDATO DUCA PODERÁ SER ALIADO DO GRUPO DE VINO E WAGNER

No início da semana, conversamos com o pré-candidato a vereador Duca, atualmente filiado ao PSD, e o interroguei: são verídicos os comentários sobre uma possível conversa entre você e os pré-candidatos majoritários Vino e Wagner Quintela?, e ele me respondeu o seguinte: - "posso conversar com qualquer um grupo. Posso até abrir mão da minha candidatura".O Construtor China presenciou toda a conversa, e pôde contemplar de perto, a resposta firme que Duca nos deu.

PARTICIPEM DO I BINGO BENEFICENTE "AIMGOS DE VERTINHO"

No dia 06 de maio de 2012, domingo, Xaruto e Titia estarão realizando o grandioso I Bingo Beneficente "Amigos de Vertinho". Com a seguinte premiação: 

1º Prêmio - 1(uma) Bicicleta; 2º Prêmio - 1 (um) tanquinho; 3º Prêmio - 1 (um) Fogão; 4º Prêmio 1 (uma) TV LCD de 20 polegadas; e no 5º Prêmio - 1 (um) Notbook. Após o bingo haverá show ao vivo.

MORADORES DO CONJUNTO MORADA DO SOL SOFREM COM A FALTA DE SANEAMENTO BÁSICO

A comunidade do novo empreendimento habitacional "Morada do Sol VI", localizado no município de Rosário do Catete, vem sofrendo com o descaso da atual gestão municipal. Perguntamos a uma moradora, Dona Maria Santos, como se sentia diante da situação a que está exposta, ela respondeu: - "me sinto indignada em saber que eles vivem falando em dinheiro a vida toda, como recentemente na ouro negro, falaram que ganhou o dinheiro que estava indo pra Capela, disseram que dividiram um certo dinheiro e que Rosário havia ficado com R$ 13.000.000,00 (treze milhões de reais); mas a situação da gente nunca muda".
A Dona Maria tem razão em suas colocações, cadê os treze milhões de reais, cadê a infraestrutura Secretário Antônio Teles, isso foi na sua gestão, cadê a melhoria que ainda não alcançou as necessidades básicas da população. Prefeito Vino se sensibilize e resolva este problema.
Vejam as fotos tiradas hoje pela manhã, no Morada do Sol:

BATE REBATE ENTRE MINISTROS DO SUPREMO

Barbosa endurece o tom contra Peluso: 'ele manipulou resultados na Corte'

REUNIÃO PARA DISCUTIR PLANO DE SEGURANÇA FOI CONDUZIDA POR WAGNER QUINTELA:

Enquanto Wagner dá as ordens ao comando, o Prefeito Vino observa atentamente, Roberto baixa a cabeça, e anota tudinho em sua agenda para não esquecer de nada. Assim foi a reunião entre o Prefeito, o Secretário Roberto, convidados e o ex-prefeito Wagner Quintela.

Prefeito Vino deixa o mato tomar conta do Conjunto Etelvino Barreto

O Prefeito Vino construiu o mais novo empreendimento habitacional de Rosário e deixou no abandono. Sabemos que a Prefeitura efetua pagamento de diversos contratos de aluguel para a população, mas o Prefeito não tem demonstrado interesse em enxugar as despesas desnecessárias que o município possui, uma vez que de forma célere fez as construções, e agora que falta apenas pequenos detalhes, deixa uma obra paralizada pelo município. Será que está aguardando o período eleitoral para entregar? O Ministério Público precisa acompanhar essas ações.