Sob a presidência do conselheiro Carlos Alberto, foram julgados quatro processos na sessão plenária desta quinta-feira, 31, no Tribunal de Contas do Estado (TCE). A sessão contou ainda com a participação dos conselheiros Clóvis Barbosa, Luiz Augusto Ribeiro, Reinaldo Moura e Ulices Andrade, dos conselheiros substitutos Rafael Fonseca e Alexandre Lessa e do procuradorgeral Sérgio Monte Alegre.
As Contas Anuais da Secretaria Municipal de Educação de Aracaju, referentes ao exercício 2008, de interesse de Tereza Cristina Cerqueira da Graça, foram julgadas irregulares após voto de vista de Clóvis Barbosa, acompanhando o relator Reinaldo Moura. Clóvis votou também pela procedência de Rescisória interposta por José Laércio Passos Júnior, ex-prefeito de Rosário do Catete.
Luiz Augusto Ribeiro decidiu pelo provimento parcial do Recurso de Reconsideração interposto por José Laércio Passos Júnior, ex-prefeito de Rosário do Catete, e consulta formulada por Antônio Manoel de Carvalho Dantas, conselheiro aposentado do TCE, acerca da legalidade do pagamento de férias foi julgada procedente com voto de vista de Rafael Fonseca acompanhando o relator Reinaldo Moura.
Todos os votos foram aprovados por pelo colegiado e, em alguns casos, ainda cabe recurso junto ao TCE.
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